Desembargadora manda que o Tribunal de Justiça devolva recursos que estão sobrando ao Tesouro Estadual.

Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida indeferiu recurso da AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – e mandou que o Tribunal de Justiça do RN devolva recursos que estão sobrando em caixa ao Tesouro Estadual.

Fica ainda a critério do Governo do Estado, compensar nos próximos repasses de duodécimo ao Judiciário, o respectivo saldo em conta corrente.

Quando deixou a Presidência do TJRN, o desembargador Cláudio Santos afirmou ter na conta do Judiciário um saldo de R$ 564 milhões, fruto de economias e regalias cortadas em sua gestão, além de uma significativa redução da folha de pagamento. O magistrado sempre defendeu que esses recursos pertencem ao povo do Rio Grande do Norte, por isso, antes mesmo de qualquer decisão de instância superior, Cláudio chegou a destinar recursos que até então nem foram utilizados pelo Estado, para Saúde, Segurança Pública e Sistema Prisional.

Em março último, o saldo era de R$ 571,3 milhões e o Estado poderia utilizar R$ 253,2 milhões, tendo em vista que o restante do valor é fruto de arrecadação própria do Poder Judiciário.

Ao Blog de Heitor Gregório na Tribuna do Norte, com exclusividade, Cláudio Santos comentou a decisão do CNJ: “Espero que o Governador Robinson Faria invista os recursos na Saúde e Segurança Pública e não em ações politiqueiras”.

O CNJ decidiu ainda que o Poder Judiciário está impedido de realizar empréstimos ao Executivo.

Blog de Heitor Gregório na Tribuna do Norte