O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado Otávio Domingos parabeniza o perito criminal Marcos Brandão pelos resultados alcançados à frente do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN).
Em cerca de oito meses, o servidor de carreira do instituto tem contribuído em melhorias para o órgão. Nesse período, o perito já conseguiu concluir a criação do estatuto do órgão, que tem como objetivo organizar e disciplinar as atividades dos servidores, assim como criar um plano de cargos e carreiras. Também nesta gestão, iniciada em outubro do ano passado, Brandão conseguiu resolver o problema de acúmulo de corpos no necrotério, além disso, também conseguiu dar celeridade aos tramites dos processos de licitação para a construção do laboratório de DNA e do Instituto de Identificação.
Segundo Domingos, Marcos Brandão vem demonstrando engajamento em dar celeridade ao concurso público do ITEP, que será proporcionalmente o maior da Secretaria de Segurança, além de também estar preocupado em conseguir junto ao Governo do Estado a cessão de um novo prédio para acomodar as instalações do Instituto de Medicina Legal, incluindo o necrotério. Medidas como essas dão novas perspectivas ao instituto de perícia, que por muitos anos foi esquecido pelo poder público e agora, com uma direção técnica, volta a ter a atenção do Governo do Estado, ressalta Domingos.
Para o presidente do SINDPERITOS, a realização da prova pericial no âmbito da investigação criminal, ao subsidiar o contexto probatório, atuando na busca da materialização e autoria dos delitos, assume papel fundamental na missão confiada ao Estado de realizar a persecução penal e a pretensão punitiva estatal.
De acordo com ele, nos termos da Lei Complementar nº 571/2016, é conferido ao Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP o exercício, com exclusividade, das atividades de perícia oficial de natureza criminal. Otávio afirma ainda que no campo da estruturação e reorganização dos serviços periciais no Estado, a edição da LC 571 de 2016, que cria a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), há muito esperada, merece o reconhecimento da gestão por parte de todos aqueles que fazem a Instituição e seguramente refletirá avanços que poderão ser visualizados a curto, médio e longo prazo, no cenário da perícia local.
“Para se ter uma ideia, o referido diploma além de implementar a regularização de servidores por meio de critérios jurídicos estabelecidos, grau de escolaridade e tempo de serviço, possibilita a organização de cargos em carreiras, definidos em quatro grupos ocupacionais, criando novas vagas a serem preenchidas por meio de certame público. De acordo com Otávio Domingos, a previsão estatutária da escolha do Diretor Geral recair preferencialmente dentre os servidores de carreira ocupantes dos cargos integrados ao Grupo Ocupacional I, portanto, Perito Oficial de carreira, recomendação atualmente respeitada pelo chefe do executivo, é outro aspecto importante que eleva a autonomia e autoestima dos servidores. Atualmente, a medida estende-se inclusive à direção e vice direção do Instituto de Criminalística (IC).
Nesse contexto, destaca-se a passagem do perito criminal Jader Viana à frente da regional de Mossoró que no período de apenas 52 dias buscou a implementação de uma administração técnica e com o olhar voltado ao servidor e à sociedade, sendo o seu retorno à gerência da unidade uma das bandeiras do SINDPERITOS.
Por outro lado, Otávio ressalta que a despeito desses avanços estruturantes o cenário de elevados índices de criminalidade exige uma resposta cada vez mais efetiva por parte dos órgãos de segurança e vê a realização de concurso público para o ITEP como uma das medidas de forte impacto no contexto de combate à criminalidade.
Em relação às atuais condições das instalações físicas do prédio do ITEP, o SINDPERITOS alerta para condições de insalubridade a que peritos e auxiliares vêm se submetendo, sendo alvo inclusive de interdição por parte da vigilância sanitária, como a que ocorreu em setores do Instituto de Criminalística, devido a presença de fungos e infiltrações. No necrotério, os profissionais se expõem aos diversos agentes e micro-organismos sem a existência de barreiras biológicas ou sanitárias, situação experimentada também pelas regionais de Mossoró e Caicó.
“Uma perícia forte é imprescindível ao cumprimento da missão do Estado de garantir o direito social à segurança pública, esculpido no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que consiste na preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e seu patrimônio”. O representante do SINDPERITOS finaliza solicitando o empenho máximo dos gestores da SESED e demais órgãos envolvidos, no sentido de deflagrar concurso público para as vagas dos cargos de provimento efetivo, nos moldes da LC 571/2016, medida por ele compreendida como de fundamental importância à celeridade e eficiência do Instituto - haja vista o defasado quadro de médicos legistas, peritos, odontolegistas e apoio técnico.
Fonte : Ocâmara
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