Foi publicado na noite desta sexta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União o decreto do governo Temer que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional, em casos de situações de perturbação da ordem pública. A medida foi anunciada depois da crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam estradas há 5 dias contra o aumento do diesel.
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) prevê ações de desobstrução de vias públicas federais a partir desta sexta até 4 de junho. Ainda de acordo com a publicação, a medida anunciada também inclui:
remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;
escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;
garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais;
medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica
Além do decreto, o governo também publicou portaria na qual autoriza a Força Nacional a acompanhar a Polícia Rodoviária Federal nas ações para desbloquear as rodovias, interrompidas pela greve dos caminhoneiros, pelo tempo que as manifestações durarem.
De acordo com a portaria, a medida pretende garantir a segurança dos manifestantes e da população em geral, e assegurar circulação nas rodovias federais e coibir eventuais atos de violência.
DO G1
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