Considerado direito universal no Brasil, o voto é permitido aos cidadãos com idade a partir de 16 anos, independentemente de gênero, renda ou nível de instrução. Conforme a Constituição Federal, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Desde 1988, jovens de 16 e 17 anos também podem exercer o direito de votar e se integrar à parcela da população que contribui para o processo democrático, medida conquistada pelo movimento estudantil no período de redemocratização do Brasil, após o regime militar.
O voto é a principal forma de participação das decisões políticas de um país. Leis, normas e políticas públicas são construídas, aprovadas e executadas por nossos candidatos eleitos, desde o deputado federal, do poder Legislativo, até o presidente da República, do poder Executivo.
Seus direitos
- Seu voto é secreto, e isso deve ser respeitado em todas as instâncias.
- Todo cidadão tem o direito a não anunciar seu voto.
- Você deve ter liberdade e privacidade para escolher o candidato.
- Após a posse do candidato, você pode acompanhar o trabalho, cobrar e ponderar o desempenho
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