O Rio Grande do Norte tem 23% dos menores infratores em regime provisório aguardando sentença judicial, segundo dados da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). O quantitativo de jovens no sistema socioeducativo no Estado é de 202 pessoas.
Com 46 jovens aguardando sentença, o Estado é o 12º lugar em número de internações provisórias em todo o País, de acordo com levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).
Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos – sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.
Ainda de acordo com os números da Fundac, o Rio Grande do Norte tem 126 menores internados em unidades socioeducativas. Os principais crimes cometidos são roubo, homicídio, tráfico e latrocínio.
O estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória, com 44,15% do total de internados, seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.
Sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil, o levantamento do CNJ mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.
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