De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte, a estratégia da organização envolveu Eduardo Lapa dos Santos, Gilvaneide Dias Mota Bastos, Maria Cristina da Silva, Jailton Bastos de Souza e Edmar Fudimoto. O grupo comprou uma casa próximo à Penitenciária Federal de Mossoró e infiltrou uma empregada doméstica na casa da vítima para informar os passos de Henri Charle Gama e Silva, que foi assassinado com dois tiros na cabeça.
A morte de Henri Charle é uma resposta ao suposto tratamento rígido por parte dos agentes aos membros da facção custodiados em presídios federais. Desse modo, no final de 2014, o PCC emitiu um “salve” – uma espécie de comunicado – decidindo assassinar dois agentes federais em cada uma das quatro unidades prisionais no Brasil; Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Na época, o quinto presídio federal do Brasil, localizado em Brasília, ainda não tinha sido construído.
Sem querer se identificar, um dos agentes federais, que foi colega de Henri Charle no Presídio de Mossoró, acredita que o plano de intimidação da organização criminosa é um completo absurdo. “Nunca houve nenhum tipo de abuso por parte de qualquer funcionário, agimos dentro do limite da lei para manutenção da ordem sem desrespeitar os direitos dos apenados. São acusações sem provas que não têm fundamento algum. Para mim isso é terrorismo”, afirma.
Em abril de 2015, dois anos antes do assassinato de Henri Charle, o membro do PCC Roberto Soriano, conhecido como “Tiriça”, havia ameaçado um dos agentes lotados na Penitenciária de Mossoró. Tiriça é um dos acusados pelo homicídio da psicóloga Melissa de Almeida Araújo, servidora da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Melissa foi assassinada em 25 de maio de 2017, 43 dias depois da morte do agente de Mossoró.
Sobre o temor de novos ataques, o ex-colega de Henri destaca que os episódios têm impactos diferentes nas vidas dos agentes federais de execução penal. “Somos humanos e temos receios, mas vamos seguir trabalhando todos os dias. Cada um reage de uma forma, alguns vão para linha de frente clamar por justiça e outros adoecem com medo, mas seguimos firmes no combate ao crime organizado”.
O plano
A cúpula do PCC, por meio de Edmar Fudimoto, o “Japonês”, comprou uma casa perto do Presídio Federal de Mossoró no início de 2015. A movimentação chamou a atenção das investigações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pelo alto valor do imóvel e também pelo fato do comprador ser de São Paulo, estado onde está localizada a sede da facção.
O pagamento foi feito em depósitos de montantes inferiores a R$ 10 mil para evitar identificação do depositante, tudo em um mesmo dia. As transferências foram feitas em duas agências diferentes na cidade paulista de Salto, onde Eduardo Lapa morava antes de ser preso no final de 2015. A compra foi intermediada por Gilvaneide Dias, que ficou encarregada de fazer a primeira visita ao imóvel juntamente com seu irmão e Edmar Fudimoto, o “Japonês”. Maria Cristina, irmã de Gilvaneide, também participou das visitas.
O próximo passo do plano de intimidação deu conta de infiltrar Maria Cristina como empregada doméstica na casa da vítima. Até 2016 era ela quem fazia faxina e cuidava das crianças enquanto a esposa de Henri Charle estava grávida. Os serviços prestados a credenciaram como uma “amiga da família”.
Para o MPF, não restam dúvidas de que Maria Cristina monitorou a rotina da vítima a ponto de saber que Henri frequentava o bar “Pais e Filhos” após o almoço nos dias de folga. Foi no estabelecimento que o agente foi executado com dois disparos na cabeça, por volta das 15h, em abril de 2017, quando dois homens desceram de um carro. Em depoimento prestado à Polícia Federal, a esposa da vítima declarou que Henri teria comentado sobre uma carta encontrada com um preso em São Paulo no ano de 2015 e que esse preso seria cunhado de Maria Cristina.
Portanto, os indícios e provas na investigação do MPF demonstram que Maria Cristina colheu informações sobre a rotina da vítima e repassou à Gilvaneide, que por sua vez, transmitiu a Jailton Bastos, o “Jailton Beira-Rio”. Era Gilvaneide a única autorizada a visitá-lo na Penitenciária II de Presidente Venceslau em São Paulo. De dentro da cadeia, Jailton mandava os “salves” para os membros do PCC fora do presídio.
Ligações telefônicas e troca de mensagens envolvendo Eduardo Lapa, Maria Cristina, Gilvaneide e a esposa de Lapa também foram identificadas pelas investigações. Além disso, no segundo semestre de 2015, Lapa, Maria Cristina e Gilvaneide estavam em Natal.
Julgamento.
Os cinco acusados de planejar a morte do agente federal de execução penal Henri Charle Gama e Silva, no município de Mossoró, vão a júri popular. A decisão é do juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, subseção de Mossoró. No entanto, passados dois anos da trama articulada pelo PCC para intimidar o Sistema Penitenciário Federal, a Justiça potiguar ainda não definiu a data do julgamento.
Eduardo Lapa dos Santos, Gilvaneide Dias Mota Bastos, Maria Cristina da Silva, Jailton Bastos de Souza e Edmar Fudimoto serão julgados pelo Tribunal do Júri por crimes como formação de organização criminosa e homicídio qualificado. O magistrado também determinou a manutenção das prisões preventivas de Lapa, Jailton e Fudimoto. Além de manter as prisões domiciliares de Gilvaneide e Maria Cristina. Dos cinco, apenas Edmar Fudimoto está foragido.
Os acusados
Eduardo Lapa dos Santos: um dos mentores intelectuais do crime e membro da “Sintonia Geral Final”, o alto escalão do PCC. Lapa é responsável por conectar lideranças presas e integrantes que estão livres. Atualmente está preso em São Paulo. É padrinho do filho de Jailton e Gilvaneide.
Jailton Bastos de Souza, o “Jailton Beira-Rio”: um dos mentores intelectuais do assassinato e membro do PCC. Atuava como ponte de informação entre criminosos presos e livre. Está preso em São Paulo.
Edmar Fudimoto, o “Japonês”: comprou residência próxima à unidade federal de Mossoró a mando de Lapa para vigiar rotina de Henri Charle e está foragido da Justiça.
Gilvaneide Dias Mota Bastos: teria participação na execução do homicídio a partir de ordens, que recebia durante as visitas na cadeia, do seu companheiro Jailton. Intermediou compra da casa.
Maria Cristina da Silva: irmã de Gilvaneide e empregada doméstica infiltrada na casa de Henri. Era responsável por passar informações sobre os passos da vítima.
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