Governadores defenderam nesta quarta-feira (8) um novo pacto federativo para garantir maior estabilidade financeira aos estados, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Eles participaram de um café da manhã na residência oficial da presidência do Senado.
Dos 27 governadores, apenas dois, o do Paraná e o do Amazonas, não participaram. Os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia estão representados pelos seus vices. Estiveram ainda no encontro cerca de 20 líderes partidários ou de blocos do Congresso.
Em documento divulgado para a imprensa, os governadores defenderam a revisão da Lei Kandir, que compensa financeiramente os estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS; a prorrogação do Fundeb (que se encerra em 2020), cujos recursos financiam a rede pública de ensino dos estados e municípios; a garantia de repasses aos entes federados dos recursos obtidos com a cessão onerosa; o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios; a aprovação da securitização, que permite ao poder público a venda de créditos a receber; e a implementação do chamado Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados.
No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. “O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, ponderou.
Comissões especiais
Atendendo à pauta dos governadores e prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta tarde a instalação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sobre declarações de alguns governadores, como, por exemplo, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.
Agencia Brasil
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