A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do trÃplex de Guarujá.
Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil envolvendo a atuação do ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) fizeram a Segunda Turma do Supremo desengavetar um pedido de Lula pela anulação do processo que levou o petista à prisão em abril do ano passado.
A solicitação foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz. A ação está na pauta do STF de terça-feira (25), mas, conforme informou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, há possibilidade de adiamento. A decisão deve ser tomada durante a sessão.
Em parecer, Raquel Dodge questiona o uso das mensagens entre Moro e Deltan como elemento para anular o caso de Lula. Segundo ela, o material publicado “ainda não foi apresentado à s autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”. “Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores”, afirma.
“Estas circunstâncias jurÃdicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos”, completa a chefe da PGR. “A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado à s autoridades constituÃdas brasileiras”, disse Dodge.
Dodge informou ainda que requisitou inquérito policial para investigar o caso, que já é alvo de apuração da PolÃcia Federal. Em nota, a defesa de Lula diz que o pedido de suspeição feito ao STF não está amparado nos diálogos divulgados. Os advogados destacam que a ação foi protocolada bem antes das reportagens do Intercept e que apenas fez um registro nos autos sobre o seu conteúdo.
Nas conversas publicadas pelo site Intercept desde o dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial. Além disso, o então juiz propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula e propõe à Lava Jato melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. JuÃzes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, disse não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chamou a divulgação dos diálogos de sensacionalista.
Por: Folhapress
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