O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, durante uma participação na inauguração de obras de duplicação da rodovia BR-116 em Pelotas, no Rio Grande do Sul, que o Brasil não terá mais radares móveis a partir da semana que vem. Na chegada ao Palácio do Alvorada, após voltar da viagem, Bolsonaro voltou a dizer que os "pardais" serão suspensos e que o instrumento, operado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), funciona como uma "pegadinha" para os motoristas.
— Vamos suspender os radares móveis até que haja um entendimento para que se convença a população que deve ser utilizado. O sentimento de todos com quem tenho conversado, em especial os caminhoneiros, é que funciona como uma pegadinha em muitos casos. A partir de segunda-feira (a suspensão dos radares móveis) — disse Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada.
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O presidente negou que os radares móveis, usados para identificar e multar os motoristas que trafegam acima dos limites de velocidade, funcionem como um mecanismo de segurança:
— Nada a ver (com segurança). É caça-níquel e, geralmente, é no retão e depois de uma descida. Tem levado insatisfação, não só a caminhoneiros, a motoristas de maneira geral. Não deu certo isso aí, já saturou, cansou esse negócio. Chega de o Estado ficar em cima do povo — afirmou Bolsonaro.
Nesta manhã ele já havia dito que a partir da próxima semana não haverá mais radares móveis no Brasil.
— Estou com um briga, juntamente com o Tarcício (ministro da Infrasestrutura), na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil. Essa máfia de multa que vai para o bolso de alguns poucos aqui nessa nação. É uma roubalheira essa verdadeira industria de multa que existe no Brasil. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia de ficar no "descidão", no final de um retão, alguém atrás de uma árvore para multar você não existirá mais — afirmou o presidente.
Questionado sobre como eliminaria os radares, Bolsonaro disse que "é só determinar à PRF que não use mais".
— É só eu determinar à PRF (Polícia Rodoviária Federal) que não use mais.
Contratos não renovados
Segundo dados obtidos pelo GLOBO, o número de radares em rodovias federais caiu de 5,5 mil em julho do ano passado para 440 em março deste ano. A maior parte dos equipamentos ficou inativa porque os contratos não foram renovados.
Anderson Sousa, presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse ser “diametralmente contra” a decisão do presidente Bolsonaro de acabar com radares móveis. Ele afirmou que reconhece a existência de uma indústria da multa, mas defende estudos para decidir em quais locais instalar os radares.
— Isso tem que ser revisto de uma forma técnica, reavaliar essa situação, mas jamais fazer uma afirmação de que vai se acabar com radares, essa afirmação, nós da Comissão de Trânsito da OAB Nacional, somos diametralmente contrários, é preciso que haja um estudo — afirmou.
Segundo o advogado, a medida iria aumentar o índice de “acidentes, mortos e sequelados”. Essa visão é compartilhada por Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo.
— Como um pai órfão de filho, eu perdi um filho em um acidente de trânsito, eu considero isso um retrocesso — disse.
Diniz criticou também outras medidas que Bolsonaro na área, como acabar com as lombadas eletrônicas.
— Sou totalmente contra esse tipo de medidas que foram apresentadas. (Se referindo ao presidente) O senhor pode até ter poder, mas não é dono da vida das pessoas, só Deus tem o poder de abreviar nossa vida, só a ele cabe esse direito — afirmou.
Dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) mostram que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 1.5 milhão de infrações por excesso de velocidade em 2019. No ano passado foram 3.7 milhões de infrações pelo mesmo motivo.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro sugere o fim dos pardais nas estradas federais. Em maio deste ano, em conversa com jornalistas e apoiadores, ele informou que conversou com o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, para "acabar" com os radares móveis. Isso porque a PRF é subordinada à pasta.
— É uma armadilha para pegar os motoristas. Tomei a decisão, entrei em contato com o ministro Tarcísio (Freitas), que é da Infraestrutura. Quando conversei com ele, por coincidência, tinha oito mil e poucos novos pedidos de radar em rodovias federais do Brasil todo. Nós engavetamos aquilo lá.
Dois meses depois, em julho, o presidente voltou a pregar o fim dos instrumentos em uma transmissão nas redes sociais e afirmou que lançaria uma pesquisa em sua página no Facebook, que serviria para ajudá-lo a decidir se acabará com os radares móveis da PRF.
— Vamos lançar uma pesquisa para vocês opinarem se devemos ou não acabar com os radares móveis. Sabe o que é radar móvel? É aquela multa que você não estava esperando e chega. A rodovia era 80km/h você passou a 96km/h, lá naquele ponto que não tinha problema nenhum, que você podia colocar 120Km/h e só porque passou 10 ou 20%, "créu", chega uma multa. Se você gosta de pagar multa você vai votar a favor, eu vou votar para acabar com o radar móvel — afirmou Bolsonaro.
'Tarcísio já aninciou instalação de mil radares'
Na contramão de afirmações do presidente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou, no dia 15 de julho, que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam acordo para a instalação de mil radares de controle de velocidade em 2,2 mil faixas rodoviárias monitoradas pela União.
Freitas informou que o acerto firmado com o MPF reduziu de oito mil para mil o número de pardais a serem instalados nas rodovias federais do país. A medida deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de acordo com ele.
A instalação dos novos radares havia sido suspensa em abril pelo governo federal. Ela ocorreria nas rodovias administradas pelo Dnit e cobriria 8 mil pontos nos próximos 5 anos. No mesmo mês, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com uma ação popular, encampada pelo MPF, para que radares não fossem retirados e os contratos prestes a vencer fossem renovados.
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, aceitou os pedidos e determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos. Na ocasião, a magistrada impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do Executivo federal.
Contrariando posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, policiais rodoviários federais divulgaram uma nota à época que afirmam que a função desses equipamentos é salvar vidas e que a visão a afirmação do chefe do executivo brasileiro está equivocada.
“A missão maior dos policiais rodoviários federais é salvar vidas. E o uso adequado e técnico de equipamentos de radar é um dos meios capazes de concretizar esta missão”, afirma o trecho de uma nota divulgada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).
Por EXTRA
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