O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Forjas Taurus, requerendo a substituição ou ressarcimento ao estado da Paraíba pela compra de armas de fogo que, segundo teste do Exército e relatório da Secretaria de Segurança e Defesa Social, apresentaram falhas e defeitos.
De acordo com a investigação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), a Paraíba gastou mais de R$ 3 milhões para obter um armamento não confiável e defeituoso em sua maioria para ser usado pelas polícias Civil e Militar.
A ACP 21.2019.8.15.2001 tramita desde a última quarta-feira (6) na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A investigação foi iniciada pelo Ncap, após reportagem jornalística em telejornal nacional em novembro de 2017, que deu origem ao Inquérito Civil 002.2017.0254444.
Segundo a ação, a matéria relatava falhas ocorridas em algumas armas da empresa Taurus, as quais, por questão de monopólio determinado pelo governo federal, eram utilizadas pelas forças de segurança do estado da Paraíba.
A partir daí, o Ncap requereu ao estado e entidades policiais um levantamento completo das armas utilizadas pelas polícias e as fornecidas nos últimos 15 anos, bem como possíveis relatórios e estudos relacionados à qualidade das armas. A Secretaria de Segurança informou defeitos em 17 armamentos da Taurus. Instrutores ouvidos também relataram panes nas armas.
O Exército abriu um procedimento investigativo que culminou com uma série de recomendações indicando a inconfiabilidade desses armamentos em face das diversas falhas e incidentes. Os promotores do Ncap que assinam a ACP concluíram que “as referidas pistolas são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo em uma ação policial falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho e ocasionar um incidente fatal”.
Por OP9
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