Diante a declaração de pandemia de COVID-19 pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a situação de emergência sanitária e combate epidemiológico decretados conjuntamente pelos Governos Federal e Estadual, e ainda, a existência de casos confirmados do coronavírus no estado do Rio Grande do Norte, o prefeito Nixon Baracho resolveu nesta segunda-feira (16), assinar um decreto que regulamenta e institui medidas de combate a pandemia do novo Corona vírus (Covid-19), no âmbito do município.
Entre as medidas que foram adotadas estão a suspensão por prazo indeterminado das atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal, direta e indireta, que impliquem na aglomeração de 100 (cem), ou mais, pessoas. Suspensão das festividades em alusão aos 57 anos de Emancipação Política do município, inclusive o Alto Folia 2020, e ainda, a suspensão da participação, a serviço, de servidores ou de empregados públicos, em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais.
Ainda de acordo com o decreto, fica mantido o evento esportivo Copa Alto Folia, porém com portões fechados, sem a participação de público, e com a fiscalização da equipe de vigilância epidemiológica do município. O decreto ainda prevê abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Covid-19.
Fica estabelecido que o servidor público municipal que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, ou que tenha retornado de viagem onde existe a confirmação da circulação do Corona vírus, nos últimos dez dias, deverá permanecer em casa, e adotar o regime de teletrabalho, conforme orientação da chefia imediata.
Para o prefeito Nixon Baracho, o momento inspira alguns cuidados e jamais se omitiria em adotar medidas responsáveis que protegessem a coletividade. Ainda de acordo com Nixon, fechar os olhos para o alerta mundial do coronavírus, seria uma ato irresponsável, e isto não é condizente com a atitude de bom sensor e equilibrada que um governante deve ter. O prefeito lamentou profundamente a suspensão das festividades de emancipação política dos 57 anos do município, mas afirmou que a saúde das pessoas estão em primeiro lugar.
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