O cenário da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por mudanças significativas, e a possibilidade do fim da renovação obrigatória se torna uma realidade que pode estar próxima para uma boa parcela de motoristas brasileiros.
Com o Projeto de Lei 942/2023 em análise na Câmara dos Deputados, novas perspectivas se abrem para alguns tipos de condutores. Confira a seguir os detalhes dessa proposta legislativa.
Projeto de Lei 942/2023
O Projeto de Lei 942/2023 tem como objetivo principal isentar o pagamento da taxa de renovação da CNH os seguintes profissionais que dirigem em situações de emergência e segurança pública, como: Motoristas de ambulâncias,
Veículos policiais,
Caminhões de bombeiros
Carros de fiscalização de trânsito.
Sendo assim, essa medida visa garantir que esses condutores essenciais não enfrentem barreiras financeiras que possam afetar sua capacidade de continuar prestando serviços vitais à sociedade.
A proposta do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, foi bem recebida por diversas entidades e associações relacionadas ao trânsito e à segurança pública, que enxergam essa medida como uma forma de valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam em condições de alto risco.
As Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados serão responsáveis por analisar o texto do PL. Sendo assim, se o projeto for aprovado por essas três comissões, seguirá para uma votação simplificada no Senado Federal, onde poderá se tornar uma lei que impactará diretamente a vida de milhares de profissionais que atuam nas áreas mencionadas.
Por: Pronatec
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